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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.title: Políticas públicas para mulheres vítimas de violência doméstica: a rede de atendimento no município de Santana do Livramento / RS
metadata.dc.title.alternative: Public policies for women victims of domestic violence: the care network in the municipality of Santana do Livramento / RS
Autor(es): Cabreira, Francielen Maciel
Primeiro Orientador: Langoski, Deisemara Turatti
1° Membro da banca: Duarte, Tatiane Lopes
2° Membro da banca: Costa, Camila Furlan da
Resumo: Esta pesquisa teve como objetivo identificar quais das políticas públicas previstas na Lei n 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, foram implementadas e estão em funcionamento no Município de Santana do Livramento. Além de saber como funcionam cada um dos serviços ofertados, como são aplicados e como funcionam as relações entre eles. Trata-se de um estudo narrativo da atuação efetiva da rede de atendimento das políticas públicas no enfrentamento da violência doméstica contra mulheres em Santana do Livramento. Como metodologia, foram aplicadas entrevistas aos responsáveis por cada uma das instituições públicas que atendem às vítimas, com o objetivo descrever como é o funcionamento do atendimento e de mapear essa rede, construindo um fluxograma deste processo. Como resultado, foi possível identificar que nenhuma das políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha é efetivamente exercida no Município de Santana do Livramento, que possui apenas serviços básicos de atendimento imediato e assistencialista. Ainda, foi possível identificar que não há procedimentos formalizados nas instituições, internamente em seu funcionamento, nem externamente, quanto à comunicação com os demais órgãos envolvidos no processo. Os serviços já ofertados necessitam de ampliações e melhorias para chegar a um atendimento satisfatório às vítimas de violência doméstica, e mais, além do fortalecimento da rede já existente, é necessário investir imediatamente em políticas públicas com a temática da violência contra a mulher, pois o problema é público e notório.
Abstract: This research aimed to identify how care is provided to women victims of domestic violence in the municipality of Santana do Livramento, based on public policies provided for in Law No. 11.340 / 2006, the Maria da Penha Law. This is a narrative study of the effective performance of the public policy service network in addressing domestic violence against women in Santana do Livramento. As a methodology, interviews were applied to the public institutions that serve the victims, in order to map this service network, building a flowchart of this process. As a result, it was possible to identify that none of the public policies provided for in the Maria da Penha Law are effectively exercised in the municipality of Santana do Livramento, which has only basic immediate care and assistance services, and that these services need extensions and improvements to reach them. satisfactory care for victims of domestic violence.
metadata.dc.subject: Violência doméstica
Mulher
Políticas públicas
Rede de atendimento
Public policies
Domestic violence
Women
Service network
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
metadata.dc.identifier.citation: CABREIRA, Francielen Maciel. Políticas públicas para mulheres vítimas de violência doméstica: a rede de atendimento no município de Santana do Livramento/RS. Trabalho de conclusão apresentado ao curso de Gestão Pública. Santana do Livramento: Unipampa, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.uri: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/4689
metadata.dc.date.issued: 22-Nov-2019
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