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dc.creatorMeinero, Fernando Pedro-
dc.date.accessioned2019-02-01T12:50:21Z-
dc.date.available2019-02-01T12:50:21Z-
dc.date.issued2017-01-12-
dc.identifier.citationMEINERO, Fernando Pedro. Prélèvement: origem, evolução e ocaso do privilégio nas sucessões internacionais na França, Brasilia, v. 14, n.1, p. 250-263, jan. 2017.pt_BR
dc.identifier.issn2237-1036pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/3719-
dc.description.abstractThis paper deals to the evolution of the prélèvement, a legal mechanism to protect national heirs, for many years in force in the French Civil Code. With some similarity to the benefit of the more favorable law provided by the Brazilian legislation, the prélèvement allowed the French heirs who had been excluded in successions abroad, to compensate that loss by taking an equivalent portion on the assets located in the French territory. For this purpose, this paper uses the historical method and analyzes the context in which the prélèvement rule has emerged, how it was interpreted by the doctrine and the case law of the French Courts. Finally, it discusses the reasons to be declared unconstitutional by the French Constitutional Council in 2011. The analysis discloses a distortion of the original idea of patrimonial protection to certain heirs, turned into a privilege based on their nationalities, contrary to the principle of equality.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherOutropt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Internacionalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEvoluçãopt_BR
dc.subjectPrélèvementpt_BR
dc.subjectPrincípio de igualdadept_BR
dc.subjectSucessões internacionaispt_BR
dc.subjectEvolutionpt_BR
dc.subjectInternational successionpt_BR
dc.subjectPrinciple of equalitypt_BR
dc.titlePrélèvement: origem, evolução e ocaso do privilégio nas sucessões internacionais na Françapt_BR
dc.title.alternativePrélèvement: origin, evolution and decline of the privilege on international successions in Francept_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.citation.volumev. 14pt_BR
dc.citation.issuen. 01pt_BR
dc.citation.epagep. 263pt_BR
dc.citation.spagep. 249pt_BR
dc.publisher.initialsOUTROpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.identifier.doidoi: 10.5102/rdi.v14i1.4325pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.description.resumoO presente artigo visa mostrar a evolução de um mecanismo de proteção a herdeiros nacionais denominado prelévèment, vigente até pouco tempo atrás no Código Civil francês. Com alguma semelhança com o benefício da lei mais favorável na legislação brasileira, o prélèvement permitia que os herdeiros franceses que tivessem sido excluídos em sucessões abertas no estrangeiro pudessem compensar esse prejuízo tomando uma porção equivalente sobre a herança aberta em território francês. Para atingir o objetivo, utiliza-se do método histórico e analisa-se o contexto em que a norma surgiu, como ela foi interpretada pela doutrina e pela jurisprudência daquele país e, finalmente, os motivos que levaram a ser declarada inconstitucional pelo Conselho Constitucional francês no ano de 2011. A análise revela uma deturpação da ideia original de proteção patrimonial de determinados herdeiros, transformado em um privilégio baseado na nacionalidade destes, contrária ao princípio da igualdade.pt_BR
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.appears???Ciências Sociais e Aplicadas--Anais de Conferências , Resumos e Artigos

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