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dc.creatorSchinke, Vanessa Dorneles-
dc.creatorCastro, Ricardo Silveira-
dc.date.accessioned2019-01-22T10:59:06Z-
dc.date.available2019-01-22T10:59:06Z-
dc.date.issued2017-01-
dc.identifier.citationSCHINKE, Vanessa Dorneles; CASTRO, Ricardo Silveira. O relatório da Comissão Nacional da Verdade: o capítulo sobre a atuação do poder judiciário durante a ditadura civil-militar brasileira. Espaço Jurídico Journal of Law, Chapecó, v.18, n. 1, p. 143-164, jan/abr 2017.pt_BR
dc.identifier.issn2179-7943pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/3634-
dc.description.abstractAfter two years of the publication of the National Truth Commission report, this work demonstrated that specifically the part about the operation of the Judiciary during the Brazilian civil-military dictatorship features systematizing nature, without representing an end to the investigation on truth and memory within the Brazilian transition. The text compared the National Truth Commission report to information found in primary sources, collected from the court files from Rio Grande do Sul State, in order to indicate inconsistencies and omissions of spaces of the Report dedicated to the judiciary. The work started from the premise that the effectiveness of transitional justice policies, aimed at consolidating democratic practices, is also subjected to authoritarian legacies that state institutions comprise. The analysis of the relations between the Judiciary and the exception could constitute a special area of observation of the relationship between Law and Politics. Faced with the inconsistencies presented by the Report on the functions of the Judiciary during the authoritarian period, the text concludes that its nature was merely systematizing, and the need for further research on the functions that the Brazilian judiciary has played in the context of authoritarian regime from 1964 to 1985 is undeniable. Keywords: National Truth Commission. Civil-military Dictatorship. Judiciary.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherOutropt_BR
dc.relation.ispartofRevista Espaço Jurídico Journal of Lawpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectComissão Nacional da Verdadept_BR
dc.subjectDitadura civil-militarpt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectNational Truth Commissionpt_BR
dc.subjectCivil-military Dictatorshippt_BR
dc.subjectJudiciarypt_BR
dc.titleO relatório da Comissão Nacional da Verdade: o capítulo sobre a atuação do poder judiciário durante a ditadura civil-militar brasileirapt_BR
dc.title.alternativeThe national truth commission report: the chapter about the performance of the judiciary during the brazilian civil-military dictatorshippt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.citation.volumev. 18pt_BR
dc.citation.issuen. 01pt_BR
dc.citation.epagep. 164pt_BR
dc.citation.spagep. 143pt_BR
dc.publisher.initialsOUTROpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.identifier.doiDOI 10.18593/ejjl.v18i1.7679pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.description.resumoApós dois anos da publicação do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, neste trabalho demonstrou-se que a parte a respeito da atuação do Poder Judiciário durante a Ditadura civil-militar brasileira apresenta natureza sistematizadora, sem representar um ponto final nas investigações sobre verdade e memória no âmbito da transição brasileira. Ao texto cotejou-se o Relatório da Comissão Nacional da Verdade (RCNV) com informações presentes em fontes primárias, colhidas dos arquivos judiciais do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de indicar inconsistências e omissões dos espaços do Relatório dedicados ao Poder Judiciário. No trabalho partiu-se da premissa de que a efetividade de políticas de justiça de transição, voltadas à consolidação de práticas democráticas, está igualmente condicionada aos legados autoritários que as instituições do Estado comportam. A análise das relações estabelecidas entre o Judiciário e o poder autoritário constitui um espaço privilegiado de observação da relação entre Direito e Política. Diante das inconsistências apresentadas pelo Relatório, sobre as funções exercidas pelo Judiciário durante o período autoritário, no texto concluiu-se que sua natureza foi meramente sistematizadora, sendo indeclinável a necessidade de aprofundamento das pesquisas sobre as funções que o Judiciário brasileiro desempenhou no contexto do Regime autoritário de 1964-1985.pt_BR
dc.publisher.departmentCampus Santana do Livramento-
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.appears???Ciências Sociais e Aplicadas--Anais de Conferências , Resumos e Artigos

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O relatório da CNV.pdf197.56 kBAdobe PDF???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.view???


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