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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/1132| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| metadata.dc.title: | Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul: considerações acerca da sua extinção ou manutenção |
| Autor(es): | Souza, Luis Carlos Maia |
| Primeiro Orientador: | Benetti, Rodrigo Alexandre |
| Resumo: | O Tribunal de Justiça Militar (TJM) do Estado, do Rio Grande do Sul, suas competências, quadro funcional, despesas e afins, bem como proposições legislativas para mudança em sua estrutura, são objeto deste trabalho que, primordialmente, busca estudar e demonstrar o alcance dos fundamentos das propostas reformistas que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado e são noticiadas na mídia. No afã de elucidar as propostas, realizar-se-á pesquisa bibliográfica da legislação pertinente, da História e de fatos da atualidade que possam responder essa questão e contribuir para o entendimento da matéria sobre os Tribunais de Justiça Militares, pressupondo-se a extensão do atendimento das demandas para satisfação e resposta à sociedade como um todo. |
| Abstract: | El Tribunal de Justicia Militar (TJM) del Estado de Rio Grande do Sul, sus habilidades, cuadro personal, gastos y similares, así como las propuestas legislativas para el cambio en la estructura, son el tema de este trabajo que busca principalmente estudiar y demostrar el alcance de aplicación de los fundamentos de las propuestas de reforma que pasan a la Asembleia Legislativa del Estado y que son noticiados en los medios comunicativos. En un esfuerzo por aclarar las propuestas, la pesquisa será realizada en la literatura, en la legislación pertinente, en la historia y de los hechos actuales que pueden responder la cuestión y contribuir para la comprensión de la matéria sobre los Tribunales de Justicia Militar, presuponiendo el grado de satisfacción de las demandas y la respuesta a la sociedad en su conjunto |
| metadata.dc.subject: | Tribunal de Justicia Militar del estado de Rio Grande do Sul Justicia militar Gestión pública: Brasil: Rio Grande do Sul |
| metadata.dc.publisher: | Universidade Federal do Pampa |
| metadata.dc.identifier.citation: | SOUZA, Luis Carlos Maia. Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul: considerações acerca da sua extinção ou manutenção. Santana do Livramento: Unipampa, 2016. |
| Tipo de acesso: | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| metadata.dc.identifier.uri: | http://dspace.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/1132 |
| metadata.dc.date.issued: | 2016 |
| ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.appears??? | Tecnologia em Gestão Pública |
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| Souza, Luis Carlos Maia. Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul considerações acerca da sua extinção ou manutenção.pdf | 1.31 MB | Adobe PDF | ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.view??? |
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