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dc.contributor.advisor1Bunde, Altacir-
dc.creatorSantos, Camila de Aguiar dos-
dc.date.accessioned2022-09-22T14:27:16Z-
dc.date.available2022-09-22-
dc.date.available2022-09-22T14:27:16Z-
dc.date.issued2022-08-04-
dc.identifier.citationSANTOS, Camila de Aguiar dos. Benefício de prestação continuada (BPC): importância para as famílias de baixa renda contempladas pelo programa no munícipio de Santana do Livramento-RS. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7596-
dc.description.abstractThe Continuous Cash Benefit is an income transfer program that is in the Federal Constitution in its article 203 and regulated by the Organic Law of Social Assistance (LOAS), Law 8742/1993. The main objective of this research is to analyze the Continuous Cash Benefit (BPC) as a component of the social assistance policy, collaborative in current society, presenting reflections on the importance of this income transfer policy in the municipality of Sant'Ana do Livramento-RS. Regarding the methodology, the present research is a case study using qualitative and quantitative techniques. As a result, it can be seen that the BPC constitutes one of the main rights of Social Assistance, as it is the only one constitutionally guaranteed and that assures the payment of a monthly minimum wage to the elderly aged 65 or over and people with disabilities, whose monthly family income is less than 1⁄4 of the minimum wage per person. The research results demonstrate vulnerabilities concerning the service of BPC applicants of the organs responsible in the municipalitypt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pampapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectTransferência de rendapt_BR
dc.subjectBenefício de Prestação Continuada (BPC)pt_BR
dc.subjectPublic income transfer policiespt_BR
dc.subjectContinuous Cash Benefit (BPC)pt_BR
dc.titleBenefício de prestação continuada (BPC): importância para as famílias de baixa renda contempladas pelo programa no munícipio de Santana do Livramento-RSpt_BR
dc.title.alternativeContinuing benefit benefit (BPC): importance for low-income families covered by the program in the municipality of Santana do Livramento-RSpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.referee1Gomes, Angela Quintanilha-
dc.contributor.referee2Goulart, Jeferson Luís Lopes-
dc.publisher.initialsUNIPAMPApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.description.resumoO Benefício de Prestação Continuada é um programa de transferência de renda que está na Constituição Federal em seu artigo 203 e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei 8742/1993. O objetivo central da presente pesquisa é analisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como componente da política de assistência social, colaborativo na sociedade atual, apresentando reflexões sobre a importância dessa política de transferência de renda no município de Sant’Ana do Livramento- RS. No que diz respeito à metodologia, a presente pesquisa trata-se de um estudo de caso com uso de técnicas qualitativas e quantitativas. Como resultado, percebe-se que o BPC constitui um dos principais direitos da Assistência Social, pois é o único garantido constitucionalmente e que garante o pagamento de um salário-mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, cuja renda mensal familiar seja inferior a 1⁄4 do salário-mínimo por pessoa. Os resultados da pesquisa, demonstram vulnerabilidades no que concerne o atendimento dos requerentes do BPC nos órgãos responsáveis no município.pt_BR
dc.publisher.departmentCampus Santana do Livramentopt_BR
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