O modelo de Estado Africano não convencional: uma análise crítica nas implicações da definição e designação do estado falido aliado aos princípios da construção do estado nos moldes ocidentais modernos

Abstract

O termo ―Estado Falido- é corriqueiramente empregado por países Ocidentais ao se referirem as unidades estatais que não são mais eficientes na proveniência de bens políticos à sua população, bem como não detém do monopólio legítimo da violência no território. Tais premissas baseiam-se na efetividade do Estado moderno Ocidental promulgado historicamente pelos Tratados de Westfália e teoricamente pelas premissas racionais de Max Weber. O presente trabalho busca apresentar um novo modelo de Estado que se configura no contexto internacional e não segue, necessariamente, as premissas modernas de Estado Ocidental. Para tanto, se analisa no Estado africano o processo de imposição de um modelo estatal externo à suas realidades, o qual, consequentemente, possuiu dificuldades na adaptação institucional e administrativa de seu Estado nos moldes modernos, o que acarreta, em alguns casos, com a nominação e designação da ―fragilidade-, ―falência- ou ―colapso- de tais unidades por parte dos países Ocidentais. Sendo assim, defende-se que alguns Estados africanos buscam se adaptar de acordo com suas especificidades históricas, regionais e tradicionais, de modo que a construção do Estado e suas instituições devem acompanhar a legitimidade da população. Enfatiza-se que ao não desenvolver um modelo de Estado moderno e universal, os países em desenvolvimento podem caminhar para a adaptação de suas estruturas e realidades específicas, por meio da utilização de ordens políticas híbridas. Na presente pesquisa, a análise da ascensão de novos modelos de governança é realizada por meio da ―falência- do Estado da Somália em 1991 e a emergência da unidade independente da Somalilândia.

The "Failed State" term is routinely used by Western countries to refer states units that are no longer effective in provenance of political goods to its population, and does not have the legitimate monopoly of violence in their territory. These assumptions are based on the effectiveness of Western modern state historically promulgated by the Westphalian treaties and theoretically based on the rational premises of Max Weber. This study aims to present a new State model that sets in the international context and does not follow necessarily the modern premises of Western State. Therefore, it proposes to analise the African state the imposition process of an external state model to its realities, which consequently owned difficulties in institutional and administrative adaptation of their state in modern molds, resulting in some cases, with the nomination and designation of "fragility", "failing" or "collapse" of such units by the Western countries. Thus, it seeks to argue that some African states seek to adapt according to their historical, traditional and regional specificities, so that the construction of the state and its institutions should monitor the legitimacy of the population. It is argued that by failing to develop a modern and universal state model, developing countries could walk to the adaptation of its structures and specific realities by utilizing hybrid political orders. In this study, analysis of the rise of new governance models is carried out through the "failure" of the Somali state in 1991 and the emergence of independent unit of Somaliland.