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dc.creatorMayora, Marcelo-
dc.date.accessioned2019-01-10T11:04:01Z-
dc.date.available2019-01-10T11:04:01Z-
dc.date.issued2018-04-
dc.identifier.citationMAYORA, Marcelo. Codificando na ditadura: sobre o Código Penal de 1969. Revista de estudos criminais, Porto Alegre, v. 17, n. 69, p. 91-121, abr/jun 2018.pt_BR
dc.identifier.issn1676-8698pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/3512-
dc.description.abstractIn this paper we will discuss the history of the elaboration and processing of the Penal Code of 1969, object of the discussions developed between penal law experts during the period of the brazilian civil-military dictatorship. We will investigate the life and death process of the Code: the preparation of the law draft and the advent of the 1964 coup, the performance of the review Commission, the impasses arising from the political context, the alternatives law drafts, the promulgation of the code, the postponement of entry into force, the parliamentary debates, the legislative changes and the definitive repeal.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pampapt_BR
dc.relation.ispartofRevista de estudos criminaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCódigo Penal de 1969pt_BR
dc.subjectDitadura civil-militarpt_BR
dc.subjectPenalistaspt_BR
dc.subjectPenal Codept_BR
dc.subjectCivil-military dictatorshippt_BR
dc.subjectPenal law expertspt_BR
dc.titleCodificando na ditadura: sobre o Código Penal de 1969pt_BR
dc.title.alternativeMaking Penal Law on dictatorship: about the Penal Code of 1969pt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.citation.volumev. 17pt_BR
dc.citation.issuen. 69pt_BR
dc.citation.epagep. 121pt_BR
dc.citation.spagep. 91pt_BR
dc.publisher.initialsUNIPAMPApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.description.resumoNeste artigo abordaremos a história da elaboração e da tramitação do Código Penal de 1969, objeto em torno do qual se desenvolveu grande parte das discussões travadas entre os penalistas notáveis no período da ditadura civil-militar brasileira. Investigaremos o processo de vida e morte do Código: a elaboração do anteprojeto e o advento do golpe de 1964, a atuação da Comissão revisora, os impasses decorrentes do contexto político, os anteprojetos alternativos, a promulgação do código, os adiamentos da entrada em vigor, os debates parlamentares, as alterações legislativas e a revogação definitiva.pt_BR
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.appears???Ciências Sociais e Aplicadas--Anais de Conferências , Resumos e Artigos

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