???jsp.display-item.identifier??? https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/2914
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.full???
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.dcfield??????org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.value??????org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.lang???
dc.contributor.advisor1Leães Júnior, Walter Marçal Paim-
dc.creatorSantos, William Bonnes dos-
dc.date.accessioned2018-05-15T12:36:59Z-
dc.date.available2018-05-30-
dc.date.available2018-05-15T12:36:59Z-
dc.date.issued2017-11-27-
dc.identifier.citationSANTOS, William Bonnes dos. Uma análise dos portais da transparência dos executivos estaduais da região sul do Brasil, baseada nas leis complementares nº 131/2009 e 12.527/2011. 21 p. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão Pública) - Universidade Federal do Pampa, Campus Santana do Livramento, Santana do Livramento, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/2914-
dc.description.abstractThe Transparency Portals that emerged with the main purpose of providing information on the management of the Union, States and Municipalities through the Internet are also currently an important contemporary tool for social control. In view of this, this research presents the following problem: Are the Transparency Portals of the state executives of the Southern Region of Brazil in agreement with Complementary Laws no. 131/2009 and 12,527 / 2011? In order to meet the proposed problem, it was established as a general objective to analyze whether the Transparency Portals of the state executives of the Southern Region of Brazil are in accordance with the Transparency Law and the Law on Access to Information and, as specific objectives, to identify what information is available in the Transparency Portals, verify that the information provided is in accordance with the legislation and analyze if the available information makes possible the social control. The method used was the documentary, with the collection of secondary data in the Transparency Portals of the states of the Southern Region between 30.09.2017 and 10.20.2017, which were analyzed through a content analysis. The results were that the PR and SC states comply with practically all aspects stipulated by law. Already in the RS portal there is information available, but most of the time it is incomplete data. For this reason it can be seen that the PR and SC portals allow social control in almost all aspects, since the RS portal, because it does not have most of its complete information, ends up making social control flawed.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pampapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTransparênciapt_BR
dc.subjectControle socialpt_BR
dc.subjectAcesso a Informaçãopt_BR
dc.subjectTransparencypt_BR
dc.subjectSocial controlpt_BR
dc.subjectAccess to informationpt_BR
dc.titleUma análise dos portais da transparência dos executivos estaduais da região sul do Brasil, baseada na s leis complementares nº 131/2009 e 12.527/2011pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8533752721414589pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Karen Arieli Mello dos-
dc.contributor.referee2Lima júnior, Esron-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1126098484444544pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2813043429906027pt_BR
dc.publisher.initialsUNIPAMPApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.relation.referencesABDALA, Paulo Ricardo Zilio; TORRES, Carlos Marcos Souza de Oliveira e. A transparência como espetáculo: uma análise dos portais de transparência de estados brasileiros. Administração Pública e Gestão Social, v. 8, n. 3, p. 147-158, jul./set. 2016. Disponível em: <http://www.spell.org.br/documentos/ver/42323/a-transparencia-como- espetaculo--uma-analise-dos-portais-de-transparencia-de-estados-brasileiros> Acesso em: 09 mai. 2017. ALLEGRETTI, Daiane dos Santos; NETO, Orion Augusto Platt. Funcionalidades, limitações e potencialidades do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul. Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, v. 9, n. 26, p. 79-95, abr./jun. 2010. Disponível em: <http://revista.crcsc.org.br/revista/ojs-2.2.3- 06/index.php/CRCSC/article/view/1098/1031> Acesso em: 26 abr. 2017. BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. 2 reimp. ed., rev. e ampliada. São Paulo: Edições 70, 2011. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 23 abr. 2017. _______. Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Brasília, 27 de maio de 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2010/decreto/d7185.htm>. Acesso em: 09 mai. 2017. ________. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, 4 de maio de 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 18 abr. 2017. ________. Lei Complementar nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5 o , no inciso II do § 3 o do art. 37 e no § 2 o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n o 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n o 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, 18 de novembro de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 27 abr. 2017. ________. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, 27 de maio de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm >. Acesso em: 4 dez. 2016. ________. Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar n o 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei n o 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória n o 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei n o 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000. Brasília, 28 de dezembro de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp156.htm >. Acesso em: 4 abr. 2017. CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO – CGU. Guia de implantação de Portal da Transparência. 1. ed. Brasília: CGU, 2013a. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparencia-publica/brasil- transparente/arquivos/guia_portaltransparencia.pdf>. Acesso em: 24 abr. 2017. ______. Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios. 1. ed. Brasília: CGU, 2013b. Disponível em:<http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparencia- publica/brasil-transparente/arquivos/manual_lai_estadosmunicipios.pdf>. Acesso em: 26 abr. 2017. ______. Manual de integridade pública e fortalecimento da gestão: orientação para o gestor municipal. 2. ed. Brasília: CGU, 2010. Disponível em:<http://www.portaltransparencia.gov.br/controleSocial/documentos/ManualIntegridade.pd f>. Acesso em: 5 mar. 2017. CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 7. ed., rev. e atualizada. São Paulo: Editora Campus, 2004. Disponível em: <https://www.dropbox.com/s/xech4xb24h3og26/TGA_- _Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_Teoria_Geral_da_Administra%C3%A7%C3%A3o _-_Idalberto_Chiavenato_-_7%C2%AA_Edi%C3%A7%C3%A3o.rar>. Acesso em: 22 mar. 2017. CRUZ, Cláudia Ferreira et al. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública – RAP, Rio de Janeiro, v. 46, n. 1, p. 153-176, jan./fev. 2012. Disponível em: < http://www.spell.org.br/documentos/ver/6962/transparencia-da-gestao-publica-municipal-- um-estudo-a-partir-dos-portais-eletronicos-dos-maiores-municipios-brasileiros>. Acesso em: 18 abr. 2017. ______, Cláudia Ferreira; SILVA, Lino Martins; SANTOS, Ruthberg. Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro. Contabilidade, Gestão e Governança, Brasília, v. 12, n. 3, p. 102-115, set./dez. 2009. Disponível em: <https://cgg- amg.unb.br/index.php/contabil/article/view/86/pdf_121>. Acesso em: 22 abr. 2017. DE CARLI, Deneide Teresinha; FACHIN, Gleisy Regina Bories. Lei de Acesso à Informação nos municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina. Em Questão, Porto Alegre, v. 22, n. 1, p. 8-36, jan./abr. 2016. Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/view/55815/36973>. Acesso em: 24 abr. 2017. DIEHL, Astor Antônio; TATIM, Denise Carvalho. Pesquisa em ciências sociais aplicadas: métodos e técnicas. São Paulo: Prentice Hall, 2004. FONSECA, Francisco César Pinto da et al. Informação, accountability e controle social – análise das contradições entre pressupostos da democracia e realidade nas políticas públicas nas Represas Billings e Guarapiranga. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 19, n. 64, jan./jun. 2014. Disponível em: <http://search.proquest.com/openview/7ac52afb11d72b46ac1efa7b0b0224d1/1?pq- origsite=gscholar&cbl=2040929>. Acesso em: 10 mai. 2017. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010. HOMERCHER, Evandro T. O princípio da transparência e o direto fundamental à informação administrativa. Porto Alegre: 2009. MARTINS, Pablo Luiz; VÉSPOLI, Bianca de Souza. O Portal da Transparência como ferramenta para a cidadania e o desenvolvimento. Revista de Administração da Fatea, v. 6, n. 6, p. 93-102, jan./jul. 2013. Disponível em: <http://www.publicacoes.fatea.br/index.php/raf/article/view/627/443>. Acesso em: 26 abr. 2017. MEDEIROS, Simone Assis; MAGALHÃES, Roberto; PEREIRA, José Roberto. Lei de Acesso à Informação: em busca da transparência e do combate à corrupção. Informação & Informação, Londrina, v. 19, n. 1, p. 55-75, jan./abr. 2014. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/13520/14207>. Acesso em: 24 abr. 2017. RAUSCH, Rita Buzzi; SOARES, Maurélio. Controle social na administração pública: a importância da transparência das contas públicas para inibir a corrupção. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade – REPeC, Brasília, v. 4, n. 3, art. 2, p. 23-43, set./dez. 2010. Disponível em: <http://www.repec.org.br/index.php/repec/article/view/250/85>. Acesso em: 26 abr.17. SANTOS, Daniela Gomes dos. A internet como instrumento de controle social: o Portal da Transparência do Governo Federal. Brasília: Universidade de Brasília, 2010. Disponível em: <http://bdm.unb.br/bitstream/10483/3983/6/2010_DanielaGomesdosSantos.pdf>. Acesso em: 26 abr. 2017. SCHOMMER, Paula Chies; MORAES, Rubens Lima. Observatórios sociais como promotores de controle social e accountability: reflexões a partir da experiência do Observatório Social de Itajaí. Gestão.Org Revista Eletrônica de Gestão Organizacional, v. 8, n. 3, p. 298-326, set./dez. 2010. Disponível em: <http://www.revista.ufpe.br/gestaoorg/index.php/gestao/article/viewFile/244/186>. Acesso em: 12 mai. 2017. SILVA, Derley Júnior Miranda; SEGATTO, Juliane Andrade Costa; SILVA, Marli Auxiliadora da. Disclosure no serviço público: análise da aplicabilidade da lei de transparência em municípios mineiros. Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, v. 15, n. 44, p. 24-36, jan./abr. 2016. Disponível em: <http://revista.crcsc.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/CRCSC/article/viewArticle/2198 >. Acesso em: 14 abr. 2017. SILVA, Lino Martins. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo da nova contabilidade pública. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2011. TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação social. 1. ed., 17. reimp. São Paulo: Atlas, 2008.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.description.resumoOs Portais da Transparência surgiram com o principal objetivo de disponibilizar informações sobre a gestão da União, Estados e Municípios através da internet, atualmente também são uma importante ferramenta contemporânea para o controle social. Diante disto esta pesquisa apresenta o seguinte problema: Os Portais da Transparência dos executivos estaduais da Região Sul do Brasil estão de acordo como as Leis Complementares n° 131/2009 e 12.527/2011? Buscando atender o problema proposto, foi estabelecido como objetivo geral analisar se os Portais da Transparência dos executivos estaduais da Região Sul do Brasil estão de acordo com a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação e, como objetivos específicos identificar quais informações estão disponíveis nos Portais da Transparência, verificar se as informações disponibilizadas estão de acordo com as legislações e analisar se as informações disponíveis possibilitam o controle social. O método utilizado foi o documental, com a coleta dos dados secundários nos Portais da Transparência dos estados da Região Sul entre os dias 30.09.2017 e 20.10.2017, os quais foram analisados através de uma análise de conteúdo. Os resultados encontrados foram que os estados do PR e SC cumprem praticamente com todos os aspectos estipulados por lei. Já no portal do RS há disponibilização de informações, mas na maioria das vezes são dados incompletos. Por esse motivo pode-se constatar que os portais do PR e SC, permitem o controle social em quase todos os aspectos, já o portal RS, por não ter a maioria de suas informações completas, acaba tornando o controle social falho.pt_BR
dc.publisher.departmentCampus Santana do Livramentopt_BR
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.appears???Tecnologia em Gestão Pública

???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.files???
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.file??? ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.description??? ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.filesize??????org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.fileformat??? 
Uma Análise dos Portais da Transparência dos Executivos Estaduais da Região Sul do Brasil, baseada nas Leis Complementares n° 1312009 e 12.5272011.pdfTCC William Bonnes dos Santos - 2017579.22 kBAdobe PDF???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.view???


???jsp.display-item.copyright???