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24-Sep-2021 | A execução do controle de constitucionalidade pelo STF no julgamento da ADI 1.232/DF e na reclamação constitucional 4.374/PE à luz do acesso ao benefício de prestação continuada | Leal, Daiza Gabrielle Côrrea | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Sep-2021 | Guarda compartilhada: implicações na prática jurídica | Zinelli, Camila da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Oct-2021 | A (in)constitucionalidade da prisão em segunda instância a partir das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal numa perspectiva garantista | Nunes, Roselaine Helena Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Sep-2021 | Sintomas relacionados a saúde emocional: um estudo de caso com os alunos do curso de direito do campus Santana do Livramento | Judeh, Maria Shukrieh Ghande | Trabalho de Conclusão de Curso |